A Transportes Mariano & Filhos, Lda, com sede social na Estrada de Coimbra, 3080‑050, Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, é especializada em transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem.
A Transportes Mariano & Filhos, Lda, pode receber dados pessoais dos profissionais contratados para a execução dos serviços, prestados no âmbito de um contrato de transporte, que trata enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais ou enquanto entidade subcontratada. Os dados recolhidos através de GPS são única e exclusivamente utilizados no acompanhamento, gestão e garantia da execução dos serviços de transporte acordados com entidades clientes.
A informação recebida será tratada de forma confidencial e utilizada para realizar o transporte das mercadorias sendo o tratamento necessário para a execução de um serviço acordado no âmbito de um contrato no qual o titular dos dados é parte executante.
A Transportes Mariano & Filhos, Lda, poderá transmitir os dados recolhidos a entidades clientes ou subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos de contratos celebrados para o efeito, com essas entidades. A Transportes Mariano & Filhos, Lda, apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados dos profissionais envolvidos na execução do transportar contratado, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da lei de proteção de dados, aplicável.
Adicionalmente, os dados pessoais dos profissionais envolvidos na execução do transporte poderão ser comunicados às entidades competentes nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades policiais ou judiciárias.
Os dados pessoais dos profissionais que executam os transportes serão conservados pelos seguintes prazos, a contar da data da recolha:
(a) pelo período em que os proprietários dos dados estejam ao serviço da empresa
Transportes Mariano & Filhos, Lda
(b) pelo prazo em que durar a prestação do serviço;
(c) pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.
Nos termos da legislação aplicável, o profissional envolvido na execução do transporte, titular do dados, poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos, nomeadamente de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido a Transportes Mariano & Filhos, Lda para o endereço de e-mail gerencia@transportesmariano.pt ou Estrada de Coimbra s/n – 3080-050 FIGUEIRA DA FOZ ou Apartado 71 (Bairro estação) – 3081-801 FIGUEIRA DA FOZ.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Empresa Transportes Mariano & Filhos, Lda, viola o regime legal em vigor a cada momento.
Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Transportes Mariano & Filhos, Lda, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email gerencia@transportesmariano.pt.
A Transportes Mariano & Filhos, Lda, poderá alterar a sua Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.transportesmariano.pt. Caso as alterações tenham um impacte substancial nos seus direitos e liberdades, a Transportes Mariano & Filhos, Lda, notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.
Informações aos Titulares (artigos 13º e 14º do RGPD)